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Contrato de Serviço

Termos de Uso

Última atualização: 6 de junho de 2026

Estes Termos de Uso regulam a relação entre você e a PkTech Digital no que diz respeito ao uso do nosso site e à contratação dos nossos serviços de criação de sites profissionais. Leia com atenção antes de contratar ou utilizar qualquer serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar os serviços da PkTech Digital — incluindo nosso site, landing pages, orçamentos, contratos ou qualquer comunicação relacionada — você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com alguma parte, não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um contrato legal entre você (pessoa física ou jurídica, "Cliente") e a PkTech Digital ("Prestador").

2. Descrição dos Serviços

A PkTech Digital oferece:
  • Criação e desenvolvimento de sites profissionais (single page e multi-page);
  • Templates prontos com personalização para o segmento do cliente;
  • Hospedagem gerenciada (planos mensais), quando contratada;
  • Registro e gerenciamento de domínios, quando aplicável;
  • Serviços de SEO on-page, integração com WhatsApp Business e Google Analytics;
  • Suporte técnico conforme plano contratado.
Os detalhes específicos de cada serviço são definidos na proposta comercial aceita pelo cliente.

3. Contratação e Pagamento

  • Início dos trabalhos: após confirmação de pagamento da entrada (quando aplicável) e aprovação formal da proposta;
  • Prazo de entrega: estimado na proposta; prazos podem ser ajustados em caso de atraso no envio de conteúdo (textos, imagens, logotipos) pelo cliente;
  • Pagamento: por Pix, transferência bancária ou boleto, conforme acordado. Planos mensais são cobrados no vencimento informado;
  • Inadimplência: o não pagamento por 30 dias corridos pode resultar na suspensão do serviço, sem direito a reembolso proporcional;
  • Reajuste: planos mensais podem ser reajustados anualmente pelo IGPM/FGV, com aviso prévio de 30 dias.

4. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:
  • Fornecer as informações, textos, imagens e materiais necessários dentro dos prazos acordados;
  • Garantir que possui os direitos autorais ou licenças de todos os materiais fornecidos (fotos, logos, vídeos, textos);
  • Não utilizar o site para atividades ilegais, fraudulentas, difamatórias ou que violem direitos de terceiros;
  • Manter atualizados seus dados de contato e informações de cobrança;
  • Não tentar acessar indevidamente os sistemas, painéis ou dados de outros clientes.

5. Propriedade Intelectual

  • Código e design: após quitação integral do serviço, o cliente recebe licença de uso do site desenvolvido. O código-fonte de componentes base (templates, frameworks) permanece licenciado conforme suas respectivas licenças open-source;
  • Conteúdo do cliente: textos, imagens e materiais fornecidos pelo cliente permanecem de propriedade do cliente;
  • Portfólio: a PkTech Digital reserva-se o direito de incluir o projeto no portfólio, salvo solicitação contrária formal do cliente;
  • Marca PkTech Digital: o nome, logotipo e identidade visual da PkTech Digital são de uso exclusivo da empresa e não podem ser reproduzidos sem autorização.

6. Hospedagem e Disponibilidade

Nos planos com hospedagem gerenciada:
  • Buscamos manter disponibilidade de 99,5% ao mês, exceto em manutenções programadas;
  • Manutenções serão comunicadas com antecedência sempre que possível;
  • Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de hospedagem, registradores de domínio, CDN);
  • Backups são realizados periodicamente, mas recomendamos que o cliente mantenha cópias próprias de conteúdos importantes.

7. Limitação de Responsabilidade

A PkTech Digital não se responsabiliza por:
  • Perdas de receita, dados ou oportunidades de negócio decorrentes de indisponibilidade do site;
  • Danos causados por conteúdo fornecido pelo próprio cliente;
  • Consequências do uso inadequado do site pelo cliente ou por terceiros;
  • Alterações de algoritmos de mecanismos de busca que afetem posicionamento SEO;
  • Ataques cibernéticos (DDoS, invasões) além do controle razoável da PkTech Digital.
Em nenhum caso nossa responsabilidade total excederá o valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses de serviço.

8. Cancelamento

  • Pelo Cliente: pode cancelar planos mensais com aviso de 30 dias. Projetos pontuais (site único) cancelados após início do desenvolvimento podem incorrer em cobranças proporcionais ao trabalho realizado;
  • Pela PkTech Digital: podemos encerrar o serviço em caso de inadimplência, violação destes Termos ou comportamento abusivo, com notificação prévia sempre que possível;
  • Exportação de dados: em caso de cancelamento, o cliente tem 30 dias para solicitar exportação dos arquivos do site.

9. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao contratar nossos serviços, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Ribeirão Preto, SP para resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos:

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